Parecer - PARECER_29_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.492_Abertura de 20/09/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_29_-_Projeto_de_Lei_n%C2%BA_1.492_Abertura
Data
20/09/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI 1491/2023. AUTORIZA A ABERTURA NA
LEI MUNICIPAL Nº 2.143 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE
MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI 1491/2023. AUTORIZA A ABERTURA NA
LEI MUNICIPAL Nº 2.143 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE
MARÇO DE 1964.
Indexação