Parecer - PARECER JURÍDICO de 15/09/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1473 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
15/09/2023
Autor
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 1473/2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SANGRADORZINHO LOCALIZADA NA PMV-300 NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DIVISA COM O MUNICÍPIO DE POXORÉU.
Indexação