Parecer - PARECER_13_-_Projeto_de_Lei_nº_1.491_Abertura_de_C de 12/09/2023 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER_13_-_Projeto_de_Lei_nº_1.491_Abertura_de_C
Data
12/09/2023
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO LEGISLATIVO.
PROJETO DE LEI 1491/2023. AUTORIZA A ABERTURA NA
LEI MUNICIPAL Nº 2.143 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE
MARÇO DE 1964.
PROJETO DE LEI 1491/2023. AUTORIZA A ABERTURA NA
LEI MUNICIPAL Nº 2.143 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE
MARÇO DE 1964.
Indexação