Parecer - PARECER JURÍDICO 076 - Projeto de Lei nº 1.485_202 de 25/08/2023 por Assessoria Juridica (Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 076 - Projeto de Lei nº 1.485_202
Data
25/08/2023
Autor
Assessoria Juridica
Ementa
Projeto de Lei nº 1.485/2023, dispõe sobre a denominação da ESF XV - RAUL SOARES DOS REIS em Primavera do Leste, MT.
Indexação