Parecer - PARECER JURÍDICO 046 - Projeto de Lei 1.466_2023 - de 29/06/2023 por Assessoria Juridica (Projeto de Lei Ordinária nº 1466 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 046 - Projeto de Lei 1.466_2023 -
Data
29/06/2023
Autor
Assessoria Juridica
Ementa
Projeto de Lei que Cria o Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Indexação