Parecer - PARECER JURÍDICO 034 - Emenda Modificativa nº 01_2 de 14/06/2023 por Assessoria Juridica (Emenda Modificativa nº 11458 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 034 - Emenda Modificativa nº 01_2
Data
14/06/2023
Autor
Assessoria Juridica
Ementa
Emenda modificativa nº 001/2023, que acrescenta o inciso IV ao artigo 11 do
Projeto de Lei 1.458/2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei 1.458/2023, e dá outras providências.
Indexação