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Emenda Modificativa - Emenda Modificativa 001 de 2023 de 12/06/2023 por Adriano de Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2023)

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Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa

Nome

Emenda Modificativa 001 de 2023

Data

12/06/2023

Autor

Adriano de Carvalho

Ementa

Acrescenta o Inciso IV ao artigo 11 do Projeto de Lei 1459/2023, e dá outras providências.

Indexação

OpenAPI