Parecer - PARECER JURÍDICO de 25/05/2023 por ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 1450 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
25/05/2023
Autor
ISAAC SILVA NERY DE OLIVEIRA
Ementa
Projeto de Lei nº 1.450/2023, que Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da “PRIMAVERA ATLÉTICA CLUBE”.
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