Parecer - PARECER JURÍDICO 023 - Projeto de Lei nº 1.455_202 de 19/05/2023 por Assessoria Juridica (Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO 023 - Projeto de Lei nº 1.455_202

Data

19/05/2023

Autor

Assessoria Juridica

Ementa

Projeto de Lei nº 1.455/2023, dispõe sobre a denominação da ponte sobre o Rio Café, localizada na PMV-450, “Ponte João Gonçalves”

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