Parecer - PARECER JURÍDICO 006 - Projeto de Lei nº 1.436_202 de 13/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1436 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER JURÍDICO 006 - Projeto de Lei nº 1.436_202

Data

13/04/2023

Autor

Assessoria jurídica

Ementa

Projeto de Lei nº 1.436/2023, dispõe sobre a denominação da Central de Regulação de Serviços de Saúde Dinacir Campos Fortes em Primavera do Leste, MT.

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