Parecer - PARECER JURÍDICO 005 - Emenda Modificativa nº 01_2 de 12/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1354 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 005 - Emenda Modificativa nº 01_2
Data
12/04/2023
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
Trata-se de apreciação da viabilidade de Tramitação da
Emenda Modificativa nº 001/2023, que modifica a redação do artigo 1º, do Projeto
de Lei nº 1.354/2022, acrescentando o Parágrafo único, e incisos I e II
Emenda Modificativa nº 001/2023, que modifica a redação do artigo 1º, do Projeto
de Lei nº 1.354/2022, acrescentando o Parágrafo único, e incisos I e II
Indexação