Parecer - PARECER JURÍDICO 004 - Projeto de Lei nº 1.439_202 de 10/04/2023 por Assessoria jurídica (Projeto de Lei Ordinária nº 1439 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO 004 - Projeto de Lei nº 1.439_202
Data
10/04/2023
Autor
Assessoria jurídica
Ementa
Projeto de Lei nº 1.439/2023, dispõe sobre a denominação da Central Imunização Edmundo de Souza Parente em Primavera do Leste.
Indexação