Parecer - Parecer Jurídico de 10/02/2023 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1420 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
10/02/2023
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.420/2023, que Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a terça-feira de carnaval e o dia de Corpus Christi como feriados.
Indexação
Texto Integral