Parecer - Parecer Jurídico de 09/02/2023 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1415 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
09/02/2023
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.415/2023, que Veda expressamente a utilização de flexão de gênero em contrariedade à Linguagem Pátria em documentos e ações oficiais, instituições de ensino, no Município de Primavera do Leste – MT, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral