Parecer - Parecer Jurídico de 18/01/2023 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1411 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

18/01/2023

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei 1.411/2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.

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