Parecer - Parecer Jurídico de 01/12/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

01/12/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.397/2022, que Trata de aumento de vagas e criação de cargos do Poder Executivo e dá outras providências.

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