Parecer - Parecer Jurídico de 25/11/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1395 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/11/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.395/2022, que Altera a Lei nº 1.319, de 10 de dezembro de 2012, do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral