Parecer - Parecer Jurídico de 02/09/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1371 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/09/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.371/2022 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Primavera do Leste – MT.
Indexação
Texto Integral