Parecer - Parecer Jurídico de 30/08/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

30/08/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.366/2022, que Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Indexação

Parecer Jurídico desfavorável