Parecer - Parecer Jurídico de 01/07/2022 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Aditiva nº 11329 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/07/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 1.329/2022, que Estabelece a possibilidade do agendamento de consultas via telefone, para pacientes idosos, pessoas com deficiência, com comorbidade, gestantes e lactantes, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Primavera do Leste – MT, e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral