Parecer - Parecer Jurídico de 28/07/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/07/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.351/2022, que Dispõe sobre a implantação de Assistência Psicológica a todos os Professores (as) da Rede Municipal de Educação Básica no âmbito do Município de Primavera do Leste – MT e contém outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico contrário.
Texto Integral