Parecer - Parecer Jurídico de 05/07/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1348 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/07/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.348/2022, que Autoriza o Poder Executivo a considerar o Agente de Educação Infantil ou Cargo Correlato como Professor de Educação Infantil.
Indexação
Texto Integral