Parecer - Parecer Jurídico de 29/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1340 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/06/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.340/2022, que Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, eventos esportivos e similares, realizados pelo município, para Portadores de Necessidades Especiais (PNE’s) no Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral