Parecer - Parecer Jurídico de 28/03/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 21 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
28/03/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
De tal forma, adoto as mesmas razões já declinadas no Parecer anterior para manter o mesmo entendimento, opinando favoravelmente ao regular trâmite do presente feito.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Defesa da Mulher caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
É o meu parecer.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Defesa da Mulher caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral