Parecer - Parecer Jurídico de 23/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Modificativa nº 11317 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

23/06/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 1.317/2022, que Institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais.

Indexação

Parecer Jurídico desfavorável