Parecer - Parecer Jurídico de 08/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

08/06/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1326, que Institui a Semana Municipal da Consciência Feminina, a ser comemorado anualmente a partir do dia 08 de março, no âmbito do Município de Primavera do Leste.

Indexação