Parecer - Parecer Jurídico de 09/06/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1328 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

09/06/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.328/2022, que Altera a Lei Municipal nº 1.770, de 30 de novembro de 2018, que cria o Fundo Municipal de Esportes.

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