Parecer - Parecer Jurídico de 25/05/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1324 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
25/05/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1324, que Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral