Parecer - Parecer Jurídico de 06/05/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1284 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
06/05/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Reapresentação do Projeto de Lei nº 1.284/2022, que Dispõe sobre a implantação da Estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral