Parecer - Parecer Jurídico de 05/05/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/05/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.320/2022 que Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Primavera do Leste – MT e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral