Parecer - Parecer Jurídico de 20/04/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1312 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

20/04/2022

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei 1.312/2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste - MT, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Indexação