Parecer - Parecer Jurídico de 04/04/2022 por Luiz Carlos Rezende (Emenda Modificativa nº 11296 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/04/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Modificativa nº 001, que altera o Projeto de Lei 1.296/2022.
Indexação
Texto Integral