Parecer - CECSAS - Parecer 1290.2022 - Repasse às ACS e ACE de 04/03/2022 por Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CECSAS - Parecer 1290.2022 - Repasse às ACS e ACE
Data
04/03/2022
Autor
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde – ACS e aos Agentes de Endemias – ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário, e contêm outras providências
Indexação