Parecer - CECSAS - Parecer 1290.2022 - Repasse às ACS e ACE de 04/03/2022 por Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CECSAS - Parecer 1290.2022 - Repasse às ACS e ACE

Data

04/03/2022

Autor

Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de saúde – ACS e aos Agentes de Endemias – ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário, e contêm outras providências

Indexação