Parecer - CJR - Parecer 1290.2022 - Incentivo Financeiro ACS de 01/03/2022 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1290 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1290.2022 - Incentivo Financeiro ACS
Data
01/03/2022
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE, Incentivo Financeiro Adicional, na forma de Abono Pecuniário
Indexação
Texto Integral