Parecer - Parecer Jurídico de 11/02/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1284 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
11/02/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.284/2022, que Dispõe sobre a implantação da Estação rádio-base móvel e estação rádio.base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral