Parecer - Parecer Jurídico de 29/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1268 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/11/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.268/2021, que Dispõe sobre a Assistência Fisioterapêutica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) – no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico desfavorável
Texto Integral