Parecer - Parecer Jurídico de 29/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
29/11/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.262/2021, que Dispõe sobre o tratamento prioritário às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral