Parecer - Parecer Jurídico de 08/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1228 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

08/11/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Alteração do Projeto de Lei nº 1.228/2020, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

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