Parecer - Parecer Jurídico de 08/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1260 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

08/11/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.260/2021 que Substitui integralmente os Anexos I, II, III, V e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste – MT, instituído pela Lei Municipal nº 2.011, de 18 de outubro de 2021.

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