Parecer - Parecer Jurídico de 04/11/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1256 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
04/11/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.256/2021, que Institui o Programa RG nas Escolas Municipais de Educação Infantil no Município de Primavera do Leste.
Indexação
Parecer Jurídico desfavorável
Texto Integral