Parecer - Parecer Jurídico de 26/10/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1253 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/10/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.253/2021, que Dispõe sobre a Triagem Precoce para diagnóstico do Transtorno.
Indexação
Parecer Jurídico Desfavorável
Texto Integral