Parecer - CJR - Parecer 1250.2021 - EMENDA -MULTIRÃO FISCAL de 26/10/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Emenda Modificativa nº 11250 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1250.2021 - EMENDA -MULTIRÃO FISCAL
Data
26/10/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Emenda tem como objetivo primordial a alteração do Art. 16 e parágrafo 3º do Projeto de Lei nº 1.250, de 2021
Indexação
Texto Integral