Parecer - CJR - Parecer 1227.2021 - Altera os anexos I e II, de 05/10/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1227 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CJR - Parecer 1227.2021 - Altera os anexos I e II,
Data
05/10/2021
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 497 DE 17 DE JUNHO DE 1.998, E LEI 1.000 DE 19 DE JUNHO DE 2017 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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