Parecer - Parecer Jurídico de 23/09/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1168 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/09/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Emenda Modificativa nº 001, que altera o Projeto de Lei 1.168/21.
Indexação
Texto Integral