Parecer - CJR - Parecer 1231.2021 - EMENDA - Institui Progra de 24/09/2021 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CJR - Parecer 1231.2021 - EMENDA - Institui Progra

Data

24/09/2021

Autor

Comissão de Justiça e Redação

Ementa

Emenda Aditiva 001/2021, alteração do Art. 5º ao Projeto de Lei nº 1.231, de 2021

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