Parecer - Parecer Jurídico de 13/09/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/09/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.226/2021, que Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação, no Sitio Web da Prefeitura, denominado de ‘Portal do Empreendedor Primaverense’, e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico desfavorável
Texto Integral