Parecer - Parecer Jurídico de 28/07/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1188 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico

Data

28/07/2021

Autor

Luiz Carlos Rezende

Ementa

EMENTA: Projeto de Lei nº 1.188/2021, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Construindo Sonhos”, na cidade de Primavera do Leste.

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