Parecer - Parecer Jurídico de 06/07/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1170 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
06/07/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.170/2021, que Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E APOIO TÉCNICO (COPAT-VTN), referente ao levantamento do VTN médio para prestação de informações ao Sistema Interno de Preço de Terra – SIPT.
Indexação
Texto Integral