Parecer - Parecer Jurídico de 23/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
23/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.165, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Dom Aquino e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral