Parecer - Parecer Jurídico de 22/06/2021 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1161 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
22/06/2021
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.161/2021, que Institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra Mulher e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral